Exceção de Impedimento

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Presidente do STJ concede liminar a diretório do PDT, suspendendo intervenção

O diretório estadual então recorreu para o TJ/PB, cujo presidente concedeu liminar ao recurso, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia urgente durante período de carência

A decisão foi unânime

Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

A Decisão foi unânime.

TRF4 mantém bloqueio financeiro da União para garantir fornecimento de tratamento de melanoma metastático

A Decisão foi unânime.

ANS torna obrigatória cobertura de teste de covid-19 por planos de saúde

A resolução publicada nesta segunda (29) no Diário Oficial torna obrigatório a inclusão da pesquisa de anticorpos IgA, IgC ou IgM.

Turma concede prisão domiciliar para presa grávida acusada de participar de organização criminosa

A acusada impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, para revogar a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, que determinou sua prisão cautelar.

Idoso acusado de mandar matar irmãos consegue Habeas Corpus

Magistrado considerou idade avançada, estado de saúde e que ele respondeu todo o processo em liberdade.

Habeas Corpus. Participação em Homicídio triplamente qualificado

Prisão Cautelar.